Bancas sentem reflexo de ações dos órgãos de concorrência

Gazeta Mercantil - Direito Corporativo, Quinta-feira, 16 de Abril de 2009.

Publicado em 31 de março de 2009.

 

Forte atuação do governo faz crescer em 50% a procura nos escritórios brasileiros

 

Fernanda Bompan – São Paulo

 

O ano passado foi considerado próspero no combate aos cartéis no Brasil. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) - Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça; Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda; e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia do Ministério da Justiça - intensificou seus trabalhos e especialistas dizem acreditar em uma tendência ainda maior para este ano. Estas efetivas atuações, principalmente com relação às investigações da SDE, têm se refletido mais ainda no aumento da demanda por orientações nesta área e na de compliance em escritórios de advocacia. "A perspectiva é de mais crescimento para as bancas", estima Juliana Oliveira Domingues, do L.O. Baptista Advogados.

O escritório que não focava nas orientações concorrenciais teve um aumento de 50% na demanda por análises prévias, no último ano. "A procura é um interesse por conhecer os programas do governo", explica a advogada. Da mesma forma, o Miguel Reale Jr Advogados teve um crescimento de 50% por consultas, nos últimos seis meses. "O clientes pedem explicações sobre as investigações, os cuidados para se tomar quando fizerem acordos de leniência (os quais uma pessoa envolvida em cartel fornece informações novas em troca da diminuição de penas). Ou seja orientações preventivas", explica Eduardo Reale, sócio da banca.

"O combate a cartéis tem sido o foco da SDE e isto gera um volume adicional para as bancas. É uma decorrência lógica", analisa Bárbara Rosenberg, sócia do Barbosa, Müssnich e Aragão (BM&A). Ela afirma que há uma tendência que deverá prevalecer com a atuação cada vez mais efetiva da SDE e do Cade.

Compliance

Juliana afirma que, neste momento de crise financeira, as empresas estão mais preocupadas em não se envolver em cartéis ou em práticas anticompetitivas, e por isso, procuram os escritórios para criar setores de compliance (rotinas para evitar infrações na área econômica) na companhia. "Principalmente com relação às multinacionais é muito difícil ter controle de tudo. Alguns executivos com medo de perder mercado podem acordar preços com concorrentes, por exemplo, o que é ilegal. E ela (a empresa) pode ser acusada sem saber", diz Juliana.

No entanto, Bárbara discorda. Para a advogada do BM&A, as investigações mais frequentes estimulam a demanda na área, independentemente da crise. "Na medida que a SDE é mais ativa, a empresa faz o seu compliance."

Investigações

No ano passado também, o Ministério da Justiça lançou uma campanha com explicações sobre o que são cartéis e como fazer denúncias. Para especialistas, esta atuação contribuiu para os resultados positivos. De acordo com a SDE, em 2008 foram realizadas 5 operações de combate a cartéis, que resultaram em 93 mandatos de busca e apreensão, e na prisão de 53 pessoas. Em 2007, outras 5 operações levaram 30 pessoas à cadeia (prisão temporária), depois de 84 mandados. Os números representam um salto em relação aos anos anteriores. De 2003 a 2006, foram 7 operações, com 31 mandatos e 2 prisões temporárias.

Para Juliana, a tendência para este ano é que os números sejam ainda maiores. "A população como um todo tem acesso às informações, o que facilita as denúncias. Além do que, estas acusações são anônimas", comenta.

Outra forma de investigação que os especialistas aprovam são os acordos de leniência, que cresceram 50%, no ano passado. "É um instrumento usado em economias maduras que eleva a qualidade das provas contra as práticas anticompetitivas", explica Bárbara. Entretanto, para Eduardo Reale é preciso ponderar a utilização do instrumento. "Precisa ver a veracidade das informações do leniente", diz. Outro fator negativo apontado pelo advogado é que a pessoa é obrigada a confessar a prática anticompetitiva. Na sua opinião, a denúncia deveria ser uma colaboração, "o que facilitaria a mediação. Um método que reduziria o tempo do processo para a eliminar o cartel", diz o advogado.

 

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